Áreas de Atuação
DIREITO ELEITORAL
- Assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da lei dos partidos políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários;
- Assessoria ou defesa em processos disciplinares internos promovidos contra órgãos partidários, ou filiados;
- Acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas, além da propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários;
- Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura;
- Propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral;
- Propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social;
- Propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma;
- Propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo;
- Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos;
- Incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais;
- Regularidade formal de atos político-partidários;
- Interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do código eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a lei das inelegibilidades, lei dos partidos políticos e lei geral das eleições;
- Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à lei eleitoral;
- Consultoria e assessoria jurídica na prestação de contas de partido político e de campanha de das eleições majoritárias e proporcionais;
- Inquéritos civis;
- Inquéritos penais;